28.8.10

Ministério Público de São Paulo ajuiza Ação Civil Pública contra TAM por aperto entre fileiras de assentos

Fonte: chorearir.com

O fato foi noticiado pela Folha Online de ontem.

O site do Ministério Público de São Paulo divulgou a seguinte notícia:

"MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da TAM

A Promotoria do Consumidor de São Paulo, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a primeira, visando o aumento do espaço entre os bancos. A distância atual entre os bancos, segundo estudo elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e opiniões de especialistas, é inadequado e põe em risco a segurança, saúde e até a vida dos passageiros, o que constitui desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Giovane Serra Azul Guimarães, após a tentativa frustrada de celebrar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a TAM, para solucionar o problema. A empresa recusou-se a assinar um acordo.

A ação proposta pede a condenação da TAM a pagar indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos em razão do desconforto e risco aos quais ficou sujeita a coletividade de consumidores, durante vários anos.

A Promotoria aguarda a resposta da empresa Gol Linhas Aéreas sobre a proposta de celebração de TAC. O prazo para resposta é de 15 dias. A apuração recaiu sobre as duas empresas porque elas são as detentoras de aproximadamente 90% do mercado."

O fato é que, há muito, eu sofro muito sempre que viajo com a TAM. A minha solução era sempre buscar socorro me abrigando nas fileiras das saídas de emergência. Mas até isso a companhia passou a cobrar por fora, com o nome de "Assento Conforto":

Propaganda do site da TAM sobre o "Assento Conforto". 

Em outras palavras, se você não quiser enfrentar as 11 polegadas (27,94 centímetros) de distância entre as fileiras (informação do próprio site da TAM), que desembolse os 30, 50 ou 70 USD, EUR ou GBP correspondentes ao preço do assento "conforto".

Parabéns ao Ministério Público de São Paulo pela atitude em favor de nós, reles viajantes, principalmente os de estatura mais avantajada. Que a ação renda bons frutos.


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